Os servidores públicos superendividados têm uma grande oportunidade de reduzir as suas dívidas e parcelas drasticamente, principalmente se estiverem inadimplentes.
Isso acontece em virtude da Lei do Superendividamento, que visa proteger as pessoas do superendividamento, obrigando os bancos a reduzirem o valor das parcelas dos empréstimos quando as prestações comprometem parte significativa da renda do consumidor.
De acordo com a Lei, o devedor não pode ter mais do que 30% da sua renda comprometida com parcelas de dívidas, sob pena de ser considerado superendividado.
Portanto, caso você tenha empréstimos pessoais, consignados e dívidas com o Banco, a soma das prestações não pode representar mais do que 30% da sua remuneração.
Caso supere esse patamar, você poderá forçar o Banco a renegociar as suas pendências, apresentando um plano de repactuação de dívida de até 05 anos.
Além disso, o Banco pode reduzir parte do seu saldo devedor para facilitar ainda mais a repactuação.
A Lei do Superendividamento permite que consigamos excelentes decisões. Em vários casos, é possível que os descontos fossem limitados a 30% da remuneração do servidor, para que ele se organize e passe a ter uma tranquilidade financeira.
Vejamos:
Dessa forma, caso você esteja com boa parte da sua renda comprometida, podemos ajudá-lo a sair dessa situação e recuperar sua estabilidade financeira.
O processo de enquadramento na Lei do Superendividamento pode ser a solução que você precisa para renegociar suas dívidas com excelentes descontos, reduzir os juros e multas, desde que você faça isso estrategicamente.
A GCC Advocacia, referência nacional nas demandas envolvendo Bancos e Financeiras, está pronta para te auxiliar.
Conte com o nosso apoio e evite que sua dívida se torne uma verdadeira bola de neve e tire sua paz!